Termos e condições gerais de uso dos cursos de língua inglesa

Estes Termos e Condições Gerais (“Termos e Condições”) são firmados entre (i) CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., sociedade limitada, com sede na  Rua James Joule, nº 65, sala nº 81, Cidade Monções, São Paulo/SP – CEP 04576-080, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.958/0001-88, (“Ciatech”); (ii) QULTURE INFORMÁTICA S.A., sociedade com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua James Joule, nº 65, sala 82, Bairro Cidade Monções, CEP 04576-080, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 20.893.135/0001-30 (“Qulture”); e (iii) o cliente que realizar o aceite eletrônico destes Termos e Condições por meio de opt-in na plataforma (“Cliente”), doravante denominadas cada qual uma “Parte”,  Ciatech e Qulture em conjunto “Contratadas”, e todas em conjunto, as “Partes”.

 1. Objeto
1.1. O presente Termos e Condições Gerais de Uso dos Cursos de Língua Inglesa (“Termo”) regulam as condições para utilização, em caráter experimental e gratuito, dos cursos de língua inglesa denominados “Finding Fluency” “Foundations for Fluency”, e “Business Class” (“Cursos”), disponibilizados por meio da plataforma de titularidade das Contratadas (“Plataforma”), nos módulos de Gestão de Desempenho – GD e/ou e-learning.

1.2. O acesso aos cursos tem finalidade exclusivamente experimental, sem qualquer obrigação de contratação definitiva por parte do Cliente.  

‍2. Aceite
2.1. O aceite eletrônico deste Termo, é condição indispensável para liberação do acesso aos cursos.

2.2. Ao aceitar este Termo, o Cliente declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui previstas.  

‍3. Período de acesso e Encerramento
3.1. O acesso aos Cursos será concedido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do aceite pelo Cliente.

3.2. Encerrado o período de acesso previsto na cláusula 3.1. acima, caso o cliente não manifeste expressamente interesse na continuidade e contratação dos Cursos, o seu acesso será automaticamente desabilitado, sem ônus, aviso prévio ou indenização de qualquer natureza.

3.3. A manifestação de interesse deverá ocorrer dentro do prazo de teste, por meio de contato formal por um dos seguintes canais:
‍help@qulture.rocks
‍suporte-plataforma@uoledtec.com

3.4. As Contratadas reservam-se, ainda, o direito de interromper o acesso aos cursos a qualquer momento, durante o período de teste, por motivos técnicos, estratégicos, contratuais ou em caso de uso indevido.  

‍4. Disponibilização
4.1. Durante o período de acesso aos Cursos, é concedida ao Cliente a sua disponibilização para uso temporário, gratuito, limitado, não exclusivo, intransferível e sem direito de comercialização, restrita ao acesso aos cursos dentro da Plataforma.

4.2. Este Termo não implica cessão, transferência ou compartilhamento de quaisquer direitos de propriedade intelectual.  

‍5. Propriedade Intelectual
5.1. Os cursos de inglês, seus conteúdos, materiais, metodologia, vídeos, textos, áudios, interfaces, marcas e demais elementos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem aos seus titulares e/ou a seus licenciantes, sendo as CONTRATADAS devidamente autorizadas a ofertá-los aos seus Clientes.

5.2. É expressamente vedado ao Cliente, a qualquer tempo:
a) copiar, reproduzir, adaptar, traduzir ou modificar os conteúdos;
b) realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte, estrutura ou lógica dos cursos;
c) comercializar, sublicenciar, ceder, distribuir ou compartilhar os cursos ou seus materiais;
d) utilizar os conteúdos para fins alheios ao escopo deste Termo.

5.3. O uso indevido sujeitará o infrator às medidas legais cabíveis, inclusive indenização por perdas e danos.  

‍6. Responsabilidade
6.1. Os cursos são disponibilizados “no estado em que se encontram”, para fins de experimento, não havendo garantia de continuidade, disponibilidade ininterrupta ou adequação a objetivos específicos.

6.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, as CONTRATADAS não se responsabilizam por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos cursos durante o período de experimento.  

‍7. Tratamento de Dados
7.1. O tratamento de dados pessoais decorrente do uso da Plataforma observará a legislação vigente, estando as Partes sujeiras, na forma dos Procedimentos de Proteção de Ddos disponíveis em https://imguol.com/p/pp/colab/LGPD/contratos/Anexo-OPERADOR.pdf, que é parte integrante e indissociável do presente Termo.

7.2. Os dados eventualmente tratados serão utilizados exclusivamente para a execução deste experimento e para viabilizar o acesso aos Cursos.  

‍8. Disposições Gerais
8.1. A tolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer disposições não implicará renúncia ou novação.

8.2. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão plenamente vigentes.  

‍9. Legislação e Foro
9.1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

9.2. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.